Ação do Ministério do Trabalho não invade competência da Justiça

A empresa pretendia anular a pena que lhe fora imposta, sob a alegação de que o reconhecimento de vínculo empregatício só cabe à Justiça.

Cantor consegue vínculo de emprego com banda regional mineira

Como pode o peixe vivo/Viver fora da água fria/Como poderei viver/Sem a tua, sem a tua/Sem a tua companhia.

Jogador processa Sony ao ser banido da PlayStation Network

Erik Estevallo, um ex-membro da PlayStation Network, entrou com uma ação contra a Sony após ser banido. Estevallo teria sido desligado da rede social por ofender outros jogadores em uma sessão do game Resistance.

Câmara Cível Especial nega seguimento de agravo contra mero expediente

Decisão beneficia casal homoafetivo em São Paulo

Venda incompleta de produtos resulta dano material, não moral

A 7ª Turma de Recursos de Itajaí reformou parcialmente decisão do Juizado Especial da Comarca de Balneário Camboriú ao considerar que a aquisição de produtos de informática incompletos resulta em danos materiais e não morais ao consumidor afetado.

Juiz interdita máquinas que apresentavam risco a empregados de fábrica

Execução provisória não impede julgamento de embargos à execução

Empresário português acusado de crime contra a ordem tributária pede suspensão de ação penal

TRT-SP: Autarquia deve retificar salário de contribuição no CNIS

Auxílio-doença não pode ser inferior ao salário mínimo

Decisão de 1º grau no sentido de que o auxílio-doença não poderá ser inferior ao salário mínimo.

Processual civil. Ação de desapropriação agrária. Imissão na posse. Suspensão. Existência de ação declaratória de produtividade do imóvel.

Processual civil. Ação de desapropriação agrária.

Seguro de imóvel é devido mesmo sem haver risco de desabar

Seguro de imóvel.

Projeto fixa em 72 horas o prazo mínimo da Justiça

Justiça gratuita não admite cobrança de qualquer espécie

STF defere liminar para o INSS suspender pagamento de benefício assistencial

Juiz indefere habeas corpus em favor de advogado

Supremo arquiva MS de advogado que pretendia impedir penhora de bem de família

TRF condena ex-estagiário por fraudar sistema da UFRGS

Cartórios e concessionárias estão proibidos de aceitar procurações e mandados em transferência de veículos